Pretende-se com isto reforçar a confiança em Portugal enquanto destino turístico seguro, por parte de turistas nacionais e internacionais e por parte da população em geral.

O Selo Clean & Safe é opcional e gratuito e tem uma validade de 2 anos. Após submissão da “Declaração de Compromisso” pode utilizar o símbolo Clean & Safe nas instalações e nas plataformas digitais.

A última versão está disponível desde o dia 15 de Junho de 2022 e mantém-se válida até Junho de 2024. Se é uma das empresas que se afiliou a este projeto antes desta data, o seu selo é automaticamente renovado até 2024 desde que mantenha o compromisso de atuar conforme as normas e realizar as formações, que iniciam em Setembro deste ano.
Se ainda não realizou a adesão e tem interesse em afiliar-se ao projeto, primeiramente deve consultar aqui se está incluído numa das atividades abrangidas e depois pode iniciar o seu processo de adesão nessa mesma página.

A adesão implica assumir os seguintes compromissos:
• Conhecer os planos de ação Clean & Safe;
• Implementar as medidas de mitigação e de boas práticas dos planos de ação Clean & Safe aplicáveis;
• Em situação de crise, adaptar o plano de ação adequado à entidade/estabelecimento e acionar as respetivas medidas de emergência;
• Frequentar a formação Clean & Safe sempre que possível.

Considere que podem ser realizadas ações de inspeção aos aderentes, de forma a garantir que as normas aceites estão a ser cumpridas.

Pode consultar mais a informação abaixo:

Requisitos a cumprir por atividades

Selo Clean & Safe 2022 – 2024

Formações Clean & Safe

Guias de Apoio à Implementação do Selo Clean & Safe

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A presente lei tem como objetivo a prevenção do tabagismo e a redução da exposição ao fumo do tabaco.

Foram definidas normas respeitantes à lotação máxima, compartimentação de espaços, regras de instalação e requisitos técnicos dos sistemas de ventilação, e a dimensão mínima dos espaços.

Nos espaços onde é possível fumar, a lotação máxima é definida pelo responsável do estabelecimento e deve estar em conformidade com o projeto de segurança contra incêndios e autenticada por engenheiro especializado em Climatização.

Os espaços de fumadores e não fumadores, dentro do mesmo edifício, devem estar separados por uma antecâmara ventilada com uma área mínima de 4m2 e com portas automáticas na entrada e na saída. As portas automáticas não podem abrir em simultâneo, ou seja, enquanto a porta de entrada está aberta, a porta de saída tem de se manter fechada.

“Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes estabelecimentos tenham uma área destinada aos clientes igual ou superior a 100 m2 e um pé direito mínimo de 3 m.”

Estes locais, incluindo a antecâmara, podem ser compostos até ao máximo de 20% da área dedicada a clientes.

Nos espaços destinados a fumadores devem estar sinalizados e bem visíveis na porta de entrada:

• A lotação máxima permitida;
• Dístico de fumadores;
• Dístico com a informação: “Local exclusivamente destinado ao ato de fumar ou vapear. Proibida a entrada a menores de 18 anos. A qualidade do ar no interior desta sala pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores”

Nestas salas deve ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80%.

“Para efeitos de limpeza ou manutenção, as salas onde é permitido fumar devem ser sujeitas a uma renovação do ar de, pelo menos, 10 renovações por hora, durante um período mínimo de uma hora”, conforme referido no Art. 6º da referida portaria.

Mantém-se em vigor a lei atual até à entrada da presente portaria.

Pode consultar aqui toda a informação completa.

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Nos termos do Código do Trabalho “Considera-se teletrabalho a prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação.”
O teletrabalho significa que a atividade profissional pode ser realizada em qualquer local fora da empresa e não apenas nas nossas habitações.

Este método de trabalho trouxe algumas vantagens como:

• Redução de custos para o empregador e para o trabalhador;
• Redução do impacto ambiental;
• Melhoria na gestão de tempo pessoal e profissional.

Também gerou algumas desvantagens como:

Redução da interação social;

Aumento das lesões musculoesqueléticas.

Apesar de a atividade não ser exercida nas instalações da empresa, o empregador tem o dever de realizar uma avaliação de riscos ao posto de trabalho dos seus funcionários. Desta forma, é garantida a saúde e segurança de todos os trabalhadores, minimizando a exposição a acidentes de trabalho.

O acidente de trabalho “é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte”.

As lesões musculoesqueléticas são uma das doenças laborais mais comuns na Europa e afetam estruturas como os nervos, tendões, músculos, articulações e outras. Resultam especialmente de más posturas, movimentos repetitivos e prolongados e levantamento de cargas, que causam desconforto ao longo do tempo.

Consideradas como acidente de trabalho, é importante que sejam asseguradas as normas descritas na avaliação de riscos, como proporcionar equipamentos adaptados à função e orientar boas práticas ergonómicas.

A Qualco presta serviço de Avaliação de Riscos e Formações em várias temáticas de Higiene e Segurança no Trabalho.

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Sensibilizar os formandos para a importância da sinalização de segurança, bem como a sua identificação e cumprimento das regras que dela advêm.

Conteúdos Programáticos

– Termos e Definições;
– Características da Sinalização de Segurança;
– Tipos de Sinalização de Emergência;
– Requisitos para Utilização da Sinalização de Segurança.

O conteúdo Sinalização de Segurança aparece primeiro em Qualco.

Dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar e prevenir os riscos de acidentes e de doenças profissionais associados à exposição a agentes biológicos..

Conteúdos Programáticos

– Definição de Riscos Biológicos;
– Variáveis e Classificação de Riscos Biológicos;
– Controlo dos Riscos Biológicos;
– Legislação aplicável.

O conteúdo Riscos Biológicos aparece primeiro em Qualco.

Alertar os formandos para os riscos que se encontram expostos na utilização de produtos químicos, e as respetivas medidas preventivas.

Conteúdos Programáticos

– Conceitos Gerais;
– Classificação de acordo com a legislação;
– Riscos no transporte, armazenagem e manuseamento de produtos químicos;
– Rotulagem das embalagens que contenham produtos perigosos e substâncias perigosas;
– Fichas de segurança dos produtos químicos;
– Equipamentos de deteção e de proteção individual;
– Tipos de exposição e lesões provocadas por substâncias perigosas;
– Ações de contenção e confinamento de derrames de produtos perigosos;
– Atmosferas perigosas.

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Dar conhecimento sobre a legislação aplicável às máquinas e equipamentos de trabalho, bem como sobre as normas de segurança, com o objetivo de garantir a utilização dos mesmos de forma correta e segura.

Conteúdos Programáticos

– Enquadramento Legal;
– Diretiva Maquinas;
– Especificações Técnicas Comuns a Todas as Máquinas;
– Medidas de Proteção Contra Perigos de Natureza Mecânica;
– Avaliação da Conformidade.

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Dotar os formandos de conhecimentos, a fim de identificarem os requisitos de segurança associados aos equipamentos de trabalho e implementarem as boas práticas na sua utilização.

Conteúdos Programáticos

– Enquadramento legal;
– Riscos associados à utilização dos equipamentos de trabalho;
– Medidas preventivas e de protecção;
– Lista de verificação.

O conteúdo Segurança em Equipamentos de Trabalho aparece primeiro em Qualco.

Dotar os formandos de competências que os permitam identificar, distinguir e aplicar os diferentes tipos de Equipamentos de Proteção Coletiva.

Conteúdos Programáticos

– Conceitos e enquadramento legal;
– Principais riscos profissionais;
– Equipamentos de Proteção Coletiva:
-Tipologia, aplicação e utilização;
-Distinção entre diferentes tipologias e aplicações;
– Manutenção dos equipamentos.

O conteúdo Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) aparece primeiro em Qualco.

Dotar os formandos de competências que os permitam identificar, distinguir e aplicar os diferentes tipos de Equipamentos de Proteção Individual.

Conteúdos Programáticos

– Conceitos e enquadramento legal;
–  Principais riscos profissionais;
–  Equipamentos de Proteção Individual:
-Tipologia, aplicação e utilização;
-Distinção entre diferentes tipologias e aplicações.

O conteúdo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aparece primeiro em Qualco.